O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE) liberou a quantia de R$ 20.029.014,71 para a área da Segurança Pública nos municípios do Rio Grande do Sul. Anteriormente, já haviam sido liberados R$ 3,8 milhões para projetos de videomonitoramento. As verbas são relativas à Consulta Popular 2018 para serem executadas no orçamento de 2019.
"Esse recurso será muito importante para a estratégia de investimento qualificado do RS Seguro e simboliza a importância que os gaúchos dão para a Segurança Pública, uma vez que foi a segunda área mais votada. A Consulta Popular é um excelente instrumento de participação para melhoria das políticas de Estado", declarou o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
O montante, que equivale a 100% das demandas votadas na área, será destinado para implantar 480 projetos para qualificar o atendimento da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias, com novos equipamentos, armamentos e viaturas, entre outros. Os benefícios abrangem 340 municípios em 26 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Todos estes projetos serão executados diretamente pela Secretaria de Segurança Pública.
"A Consulta Popular é um pleito consolidado. Nossa gestão manterá os pontos positivos em relação a definição de orçamentos para os projetos regionais e participação popular. Nossa intenção é que ela contribua para a avaliação de políticas públicas. Os Coredes também serão parceiros nesse sentido", afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal.
Na Consulta Popular de 2018, os projetos da Segurança tiveram 221.939 mil votos dos eleitores, ficando atrás somente da Saúde, que teve 259.927 mil. Ao todo, foram computados 794 mil votos.
Confira a relação completa dos projetos eleitos na Consulta Popular para a área da Segurança e os municípios que serão beneficiados clicando aqui.
Videomonitoramento
Os projetos de videomonitoramento estão sendo executados através de convênios com os municípios contemplados, que tem até o dia 17 de maio próximo para a entrega dos projetos na SSP. Veja os municípios contemplados.
Histórico
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).