A Consulta Popular existe no Rio Grande do Sul desde 1998. Esta, por sua vez, foi instituída pela Lei nº 11.179, em que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
Na Consulta Popular 2020 orçamento 2021, o Governo do Rio Grande do Sul distribuiu R$ 20 milhões entre os 28 Coredes do Estado gaúcho – R$ 10 milhões serão quitados em 2021 e os outros R$ 10 milhões avaliados conforme a condição financeira de 2022. Destes, R$ 742.857,14 foram destinados ao Corede Médio Alto Uruguai - Codemau, em que seis municípios já foram beneficiados com os pagamentos da primeira parcela – R$ 371.428,00 – para investimentos no setor agropecuário, sendo estes Erval Seco (R$ 33.428,00), Novo Tiradentes (R$ 40.857,00), Palmitinho (R$ 33.428,00), Pinhal (R$ 33.428,00), Pinheirinho do Vale (R$ 40.857,00) e Vista Alegre (R$ 40.857,00). O anúncio foi feito na última semana através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), pasta responsável pela organização do pleito.
O recurso tem origem na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) para o projeto eleito em votação intitulado “Apoio às cadeias produtivas indutoras do desenvolvimento local e regional”. Esta demanda eleita, inclusive, consta no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 2015-2030.
Conforme a presidente do Codemau, Marcia Faccin, a SPGG já comunicou o Conselho para o pagamento da segunda parcela – R$ 371.428,00 –, em que o recurso deve ser destinado para o segundo projeto eleito na Consulta Popular em 2020, intitulado “Jovem Empreendedor Rural”, que tem o objetivo resgatar no jovem, filho de agricultores, o entusiasmo e a motivação de permanecer no meio rural, com geração de renda, qualidade de vida e inclusão social. Os municípios que deverão enviar os projetos nesta segunda etapa já foram notificados pela SPGG e pelo Codemau.
– É válido ressaltar que os municípios do Corede Médio Alto Uruguai serão os primeiros do Estado a encaminharem os projetos desta segunda parcela, pois conforme o Regimento Interno da Consulta Popular, o Corede que atingir o maior número de votos tem prioridade no envio dos projetos e o índice de participação do Codemau ficou em primeiro lugar pelo quarto ano consecutivo. Isso mostra o engajamento da comunidade em prol do desenvolvimento regional, pois nem mesmo as mudanças no formato de votação [totalmente digital], que vieram por conta da pandemia, frearam a participação do público – ressalta Marcia.
Governo destina R$ 30 milhões para a Consulta Popular deste ano
O governador Eduardo Leite confirmou a destinação de R$ 30 milhões para a Consulta Popular 2021 orçamento 2022. A definição da verba ocorreu no fim de julho em reunião realizada no Palácio Piratini com o Fórum Estadual dos Coredes e a equipe da SPGG.
O próximo passo será a definição da data de votação. A expectativa é que o pleito ocorra entre outubro e novembro. Mais informações devem ser divulgadas pelo Codemau em breve.
Maior engajamento
A Consulta Popular terá uma novidade nesta edição: a realização de uma etapa anterior à votação, em que a população poderá enviar ideias e propostas para sua região. Isso ocorrerá por meio do aplicativo para celular Colab, parceiro dessa edição.
Técnicos do governo e dos Coredes avaliarão as demandas. As escolhidas serão inseridas nas cédulas de votação, e os projetos eleitos executados pelas secretarias e monitorados pela SPGG e pelos Coredes. Conforme a execução é efetivada, o governo libera os valores.